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Manual de legislação eleitoral e partidária eleição 2010 - 8 - Fortaleza Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 2010 - 674 22 cm. - Papel

Inclui índice.Conteúdo parcial: Constituição Federal - Lei da Inelegibilidades - Código Eleitoral - Lei Eleitoral - Instruções do TSE para as Eleições 2010 - Normas Partidárias - Normas Correlatas - Normas do TSE - Súmulas - Normas do TRE-CE - Regime Interno do TRE-CE.Atualizado e anotado.

ISBN: 978-85-611-8305-9

Subjects--Topical Terms:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUICÃO - BRASIL, 1988
LEI ELEITORAL - BRASIL
CÓDIGO ELEITORAL - BRASIL
ELEIÇÃO - BRASIL
PARTIDO POLÍTICO - LEGISLAÇÃO - BRASIL

Dewey Class. No.: 342.8107 / M294