Ações constitucionais /
Neves, Daniel Amorim Assumpção.
Ações constitucionais / [texto] Daniel Amorim Assumpção Neves.- - 5. ed. rev., atual, ampl. - Salvador JusPodivm 2020. - 556 p. 24 cm.
Bibliografia: p. [541]-556.
1. Ação Direta de Inconstitucionalidade -- 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão -- 3. Ação Declaratória de Constitucionalidade -- 4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -- 5. Mandado de Injunção -- 6. Mandado de Segurança -- 7. Reclamação -- 8. Habeas Data -- 9. Ação Popular -- 10. Ação Civil Pública
9788544231159 R$ 91,28
DIREITO CONSTITUCIONAL - BRASIL
AÇÃO POPULAR
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - BRASIL
342.81 / N518
Ações constitucionais / [texto] Daniel Amorim Assumpção Neves.- - 5. ed. rev., atual, ampl. - Salvador JusPodivm 2020. - 556 p. 24 cm.
Bibliografia: p. [541]-556.
1. Ação Direta de Inconstitucionalidade -- 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão -- 3. Ação Declaratória de Constitucionalidade -- 4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -- 5. Mandado de Injunção -- 6. Mandado de Segurança -- 7. Reclamação -- 8. Habeas Data -- 9. Ação Popular -- 10. Ação Civil Pública
9788544231159 R$ 91,28
DIREITO CONSTITUCIONAL - BRASIL
AÇÃO POPULAR
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - BRASIL
342.81 / N518