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Brasil. Código penal (1940)

Código penal e constituição federal - 47 - São Paulo Saraiva 2009 - 616; 178 23 cm. - Papel

Conteúdo: Decreto-lei n.º 2.848, de 7-12-1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do Código Penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de Introdução, da Lei das Contravenções Penais e das súmulas.

ISBN: 978-85-02-07348-7

Subjects--Topical Terms:
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
CONSTITUICÃO - BRASIL, 1988
CONSTITUIÇÃO - BRASIL
LEGISLAÇÃO PENAL - BRASIL
LEGISLAÇÃO - BRASIL

Dewey Class. No.: 345.81 / B823cc