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Brasil. Código eleitoral (1965)

Código eleitoral anotado e legislação complementar - 9 - Brasília Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação 2010 - 1081 23 cm. - Papel

Conteúdo parcial: Código eleitoral - Constituição federal - Lei de inelegibilidade - Lei dos partidos políticos - Lei das eleições - Legislação correlata - Normas editadas pelo TSE - Súmulas do TSE/STJ/STF.Inclui índice.Acompanha CD-Rom (localização multimeios).

ISBN: 978-85-858661186-5

Subjects--Topical Terms:
CÓDIGO ELEITORAL - BRASIL
ELEIÇÃO - LEGISLAÇÃO - BRASIL
PARTIDO POLÍTICO - LEGISLAÇÃO - BRASIL
DIREITO ELEITORAL - LEGISLAÇÃO - BRASIL
DIREITO ELEITORAL - BRASIL

Dewey Class. No.: 342.8107 / B823cod