Código eleitoral brasileiro: lei nº 4.737, de 15-07-1965, atualizado até a lei nº 12.034, de 29.9.2009 .

Por: Brasil. Código eleitoral (1965)
Colaborador(es):Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de material: TextoTextoDados da publicação: Bauru: EDIPRO, 2010Edição: 13Descrição: 351 ; 23 cm ISBN: 978-85-7283-617-3Assunto(s): CÓDIGO ELEITORAL - BRASIL | ELEIÇÃO - LEGISLAÇÃO - BRASIL | PARTIDO POLÍTICO - LEGISLAÇÃO - BRASIL | DIREITO ELEITORAL - LEGISLAÇÃO - BRASIL | DIREITO ELEITORAL - BRASILClassificação Decimal de Dewey: 342.8107
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Conteúdo parcial: Texto consolidade com remissões e referências legais - Legislação complementar, alteradadora e correlata - Leis complementares - Lei dos partidos políticos - Lei das eleições - Lei de inelegibilidade - Lei de responsabiblidade fiscal - Responsabilidade dos prefeitos e vereadores - Índice alfabético-remissivo.

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