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Estatuto do idoso / Fábio Ianni Goldfinger. - [texto] .
Por: Goldfinger, Fábio Ianni [autor]
Tipo de material:
TextoSérie: (Sinopses para concursos ; v. 45)Dados da publicação: Salvador : Jus Podivm, 2018Edição: 2. ed. rev., ampl. e atualDescrição: 220 p.; : il.; ; 21 cm ISBN: 9788544219218Assunto(s): ESTATUTO DO IDOSO - BRASIL | IDOSO - LEGISLAÇÃO - BRASIL | ESTATUTO DO IDOSOClassificação Decimal de Dewey: 346.81013
| Tipo de material | Biblioteca atual | Setor | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras |
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| Livro | BDB | Coleção Acervo Geral | 346.81013 G618 (Browse shelf(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 2023-0516 | |
| Livro | BDB | Coleção Acervo Geral | 346.81013 G618 (Browse shelf(Abre abaixo)) | ex. 2 | Disponível | 2023-0517 |
Informações da capa: Inclui: Questões de concurso; Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor; Farta jurisprudência do STF e STJ; Diversas tabelas, esquemas etc.; Palavras chave em destaque.
Conforme: Lei 13.535/2017- Garantia de oferta aos idosos de cursos e programas de extensão por instituições de ensino superior; Lei 13.466/2017 - Prioridade aos idosos maiores de 80 anos na tramitação de
processos; Resolução CNMP 179/2017 - Disciplina a tomada do compromisso de ajustamento de conduta perante o MP; Lei 10.741/2003 - Estatuto do idoso.
Bibliografia: p. [219]-220.
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