Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988 / organizador Alexandre de Moraes. - [texto] .

Por: Brasil. Constituição (1988)
Colaborador(es):Moraes, Alexandre de, 1968- [organizador]
Tipo de material: TextoTextoDados da publicação: São Paulo: Atlas, 2020Edição: 48. ed. rev. e atualDescrição: xv, 475 p. ; 21 cm ISBN: 9788597023480Assunto(s): BRASIL - CONSTITUIÇÃO, 1988 | DIREITO CONSTITUCIONAL - BRASILClassificação Decimal de Dewey: 342.81023
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Informações da capa: De acordo com a Reforma Previdenciária, EC 103, de 12.11.2019;
EC 105, de 12.12.2019 (Transferência direta de verbas da União;
EC 104, de 04.12.2019 (Policias Penais);
EC 102, de 26.09.2019 (Repasse do Petróleo.

Inclui índice alfabético-remissivo unificado, p. [407]-475.

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