Legislação eleitoral e política.

Tipo de material: TextoTextoDados da publicação: : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010Descrição: 216 ; 22 cm ISBN: 978-85-7018-298-2Assunto(s): ELEIÇÃO - BRASIL | ELEIÇÃO - LEGISLAÇÃO - BRASIL | LEI ELEITORAL - BRASIL | PARTIDO POLÍTICO - LEGISLAÇÃO - BRASIL | INELEGIBILIDADEClassificação Decimal de Dewey: 342.8107
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Conteúdo: Dispositivos Constitucionais Pertinentes - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 - Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Índice temático.

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