TY - BOOK AU - Paulo Roberto de Figueiredo,Dantas TI - Direito constitucional: atualizada até a EC nº 53/06 SN - 978-85-2244-667-4 U1 - 342.81 PY - 2009/// CY - São Paulo PB - Saraiva KW - DIREITO CONSTITUCIONAL KW - BRASIL - DIREITO CONSTITUCIONAL KW - DIREITO CONSTITUCIONAL - PROBLEMAS, QUESTÕES , EXERCÍCIOS N1 - Lei nº 11.417/06 (Súmulas vinculante) ; Lei nº 11.418-06 (Repercução geral) ER -