Brasil. Código eleitoral (1965)

Código eleitoral brasileiro lei nº 4.737, de 15-07-1965, atualizado até a lei nº 12.034, de 29.9.2009 - 13 - Bauru EDIPRO 2010 - 351 23 cm. - Papel

Conteúdo parcial: Texto consolidade com remissões e referências legais - Legislação complementar, alteradadora e correlata - Leis complementares - Lei dos partidos políticos - Lei das eleições - Lei de inelegibilidade - Lei de responsabiblidade fiscal - Responsabilidade dos prefeitos e vereadores - Índice alfabético-remissivo.

978-85-7283-617-3


CÓDIGO ELEITORAL - BRASIL
ELEIÇÃO - LEGISLAÇÃO - BRASIL
PARTIDO POLÍTICO - LEGISLAÇÃO - BRASIL
DIREITO ELEITORAL - LEGISLAÇÃO - BRASIL
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342.8107 / B823ceb