TY - BOOK AU - BrasilCódigo eleitoral (1965) AU - BrasilTribunal Superior Eleitoral TI - Código eleitoral brasileiro: lei nº 4.737, de 15-07-1965, atualizado até a lei nº 12.034, de 29.9.2009 SN - 978-85-7283-617-3 U1 - 342.8107 PY - 2010/// CY - Bauru PB - EDIPRO KW - CÓDIGO ELEITORAL - BRASIL KW - ELEIÇÃO - LEGISLAÇÃO - BRASIL KW - PARTIDO POLÍTICO - LEGISLAÇÃO - BRASIL KW - DIREITO ELEITORAL - LEGISLAÇÃO - BRASIL KW - DIREITO ELEITORAL - BRASIL N1 - Conteúdo parcial: Texto consolidade com remissões e referências legais - Legislação complementar, alteradadora e correlata - Leis complementares - Lei dos partidos políticos - Lei das eleições - Lei de inelegibilidade - Lei de responsabiblidade fiscal - Responsabilidade dos prefeitos e vereadores - Índice alfabético-remissivo ER -