TY - BOOK TI - Manual de legislação eleitoral e partidária: eleição 2010 SN - 978-85-611-8305-9 U1 - 342.8107 PY - 2010/// CY - Fortaleza PB - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará KW - CONSTITUIÇÃO FEDERAL KW - CONSTITUICÃO - BRASIL, 1988 KW - LEI ELEITORAL - BRASIL KW - CÓDIGO ELEITORAL - BRASIL KW - ELEIÇÃO - BRASIL KW - PARTIDO POLÍTICO - LEGISLAÇÃO - BRASIL N1 - Inclui índice.Conteúdo parcial: Constituição Federal - Lei da Inelegibilidades - Código Eleitoral - Lei Eleitoral - Instruções do TSE para as Eleições 2010 - Normas Partidárias - Normas Correlatas - Normas do TSE - Súmulas - Normas do TRE-CE - Regime Interno do TRE-CE.Atualizado e anotado ER -