TY - BOOK TI - Legislação sobre direitos autorais: dispositivos constitucionais; lei nº 9.610/98; normas correlatas; regulamentações; índice temático U1 - 346.810482 PY - 2007/// PB - Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas KW - DIREITO AUTORAL - BRASIL KW - DIREITO AUTORAL - LEGISLAÇÃO - BRASIL ER -