TY - BOOK AU - Eduardo,Pimenta TI - Dos crimes contra a propriedade intelectual: violação de direito autoral : usurpação de nome ou pseudônimo SN - 85-203-1171-7 U1 - 346.81048 PY - 1994/// CY - São Paulo PB - Revista dos Tribunais KW - DIREITO AUTORAL KW - DIREITO AUTORAL - BRASIL KW - DIREITO AUTORAL - DOMÍNIO PÚBLICO KW - DIREITO AUTORAL - LEGISLAÇÃO KW - DIREITO AUTORAL - LEGISLAÇÃO - BRASIL N1 - Inclui bibliografia.Edição atualizada em conformidade com a Lei 8.635, de 16 de março de 1993 ER -