Constituição da República Federativa do Brasil   de 5 de outubro de 1988 /   [texto] 
organizador Alexandre de Moraes. - 
 - 48. ed.  rev. e atual. 
 - São Paulo  Atlas  2020. 
 - xv, 475 p.   21 cm 
<br/><br/> Informações da capa: De acordo com a Reforma Previdenciária, EC 103, de 12.11.2019; <br/>                                    EC 105, de 12.12.2019 (Transferência  direta de verbas da União;<br/>                                    EC 104, de 04.12.2019 (Policias Penais);<br/>                                    EC 102, de 26.09.2019 (Repasse do Petróleo.  
<br/><br/>Inclui índice alfabético-remissivo unificado, p. [407]-475. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788597023480  R$ 41,76 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>BRASIL - CONSTITUIÇÃO, 1988<br/>DIREITO CONSTITUCIONAL - BRASIL
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>342.81023  / B823