Brasil. Código penal (1940) <br/><br/>
Código penal e constituição federal 

 - 47 
 - São Paulo  Saraiva  2009 
 - 616; 178  23 cm. 
 -  Papel 
<br/><br/> Conteúdo: Decreto-lei n.º 2.848, de 7-12-1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do Código Penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de Introdução, da Lei das Contravenções Penais e das súmulas. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>978-85-02-07348-7 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>CÓDIGO PENAL BRASILEIRO<br/>CONSTITUICÃO - BRASIL, 1988<br/>CONSTITUIÇÃO - BRASIL<br/>LEGISLAÇÃO PENAL - BRASIL<br/>LEGISLAÇÃO - BRASIL
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>345.81  / B823cc