Brasil. Constituição, 1988 Constituição da República Federativa do Brasil texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, ... - 2008 - 464 23 cm. - Papel Subjects--Topical Terms: BRASIL - CONSTITUIÇÃO, 1988EMENDA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Dewey Class. No.: 342.81023 / B823cn