TY  - BOOK
AU  - Aline Lima,Oliveira
TI  - A limitação dos efeitos temporais da Declaração de inconstitucionalidade no Brasil: uma análise da influência dos modelos norte-americano, austríaco e alemão
SN  - 978-85-7430-793-0
U1  - 342.81 
PY  - 2008///
CY  - Porto Alegre
PB  - EDIPUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
KW  - INCONSTITUCIONALIDADE
KW  - CONSTITUIÇÃO - BRASIL - HISTÓRIA
KW  - CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
KW  - CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE - BRASIL
KW  - DIREITO COMPARADO
N1  - Referências bibliográficas: p. [117]-122
ER  -