TY - BOOK AU - BrasilMinistério do Meio Ambiente AU - Secretaria de Recursos Hídricos AU - José Carlos,Carvalho TI - Política Nacional de Recursos Hídricos: legislação U1 - 333.91 PY - 2002/// PB - MMA - Ministério do Meio Ambiente KW - ÁGUA - LEGISLAÇÃO KW - RECURSOS HÍDRICOS KW - POLÍTICA AMBIENTAL N1 - Contém o Código de Águas ER -