Brasil. Estatuto do Idoso (2003) Estatuto do Idoso Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso - Câmara dos Deputados. Coordenação de Publicações 2003 - 42 - Papel - n.53 . ISBN: 85-7365-345-0 Subjects--Topical Terms: IDOSO - ESTATUTO LEGAL, LEIS, ETC.ESTATUTO DO IDOSO - BRASIL Dewey Class. No.: FL516