Brasil. Leis, decretos, etc. <br/><br/>
LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e legislação correlata 

 - 2 
 -  Centro de Documentação e Informação  Câmara dos Deputados  2001 
 - 102  22cm. 
 -  Papel 
 -  n.38 .
<br/><br/><label>ISBN: </label>85-7365-154-7 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>EDUCAÇÃO - DIRETRIZES E BASES<br/>EDUCAÇÃO - LEGISLAÇÃO
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>370  / B823L