Juarez de, Oliveira

Código Penal Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Saraiva 1986 - 336 24cm. - Papel

Decreto-lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado pelas Leis ns. 7.209, de 11.7.1984 (nova redação dos arts. 1º a 120), e 7.251, de 19.11.1984 (nova redação do art. 245 e parágrafos), e acompanhado de Exposição de Motivos da nova Parte Geral, de Legislação Complementar especial e ìndices Sistemático e Alfabético-Remissivo do Código e Penal e Cronológico e Alfabético da Legislação Complementar.


DIREITO PENAL - BRASIL - LEGISLAÇÃO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

341.5 / B823cp