TY - BOOK AU - Juarez de,Oliveira AU - Juarez de,Oliveira TI - Código Penal: Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 U1 - 341.5 PY - 1986/// PB - Saraiva KW - DIREITO PENAL - BRASIL - LEGISLAÇÃO KW - CÓDIGO PENAL BRASILEIRO N1 - Decreto-lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado pelas Leis ns. 7.209, de 11.7.1984 (nova redação dos arts. 1º a 120), e 7.251, de 19.11.1984 (nova redação do art. 245 e parágrafos), e acompanhado de Exposição de Motivos da nova Parte Geral, de Legislação Complementar especial e ìndices Sistemático e Alfabético-Remissivo do Código e Penal e Cronológico e Alfabético da Legislação Complementar ER -