A limitação dos efeitos temporais da Declaração de inconstitucionalidade no Brasil: uma análise da influência dos modelos norte-americano, austríaco e alemão .
Por: Aline Lima, Oliveira
Tipo de material:
TextoDados da publicação: Porto Alegre: EDIPUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2008Descrição: 122 ; 21cm ISBN: 978-85-7430-793-0Assunto(s): INCONSTITUCIONALIDADE | CONSTITUIÇÃO - BRASIL - HISTÓRIA | CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE | CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE - BRASIL | DIREITO COMPARADOClassificação Decimal de Dewey: 342.81
| Tipo de material | Biblioteca atual | Classificação | Situação | Previsão de devolução | Código de barras |
|---|---|---|---|---|---|
| BDB | 342.81 O48L (Browse shelf(Abre abaixo)) | Retirado do Acervo | L0000139069 |
Referências bibliográficas: p. [117]-122.
Não há comentários sobre este título.