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Juizados especiais da Fazenda Pública: comentários à lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009

por Joel Dias, Figueira Júnior.

Tipo de material: Texto Texto; Formato: imprimir Dados da publicação: São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Número de chamada: 347.8104 F475j (1).

Legislação penal especial: juizados especiais criminais, interceptação telefônica, crime organizado, tóxicos

por Fernando, Capez.

Edição: 4Tipo de material: Texto Texto; Formato: imprimir Dados da publicação: São Paulo: Damásio de Jesus, 2004Disponibilidade: Nenhum exemplar disponível :

Juizados especiais cíveis e criminais: Lei n. 9.099, de 26/09/1995 e Lei n. 10.259, de 12/07/2001

por Brasil. Leis, decretos, etc.

Edição: 4Tipo de material: Texto Texto; Formato: imprimir Dados da publicação: São Paulo: Saraiva, 2001Disponibilidade: Nenhum exemplar disponível :

Juizados especiais cíveis e criminais: federais e estaduais

por Santos, Marisa Ferreira dos | Ricardo Cunha, Chimenti.

Edição: 2Tipo de material: Texto Texto; Formato: imprimir Dados da publicação: São Paulo: Saraiva, 2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Número de chamada: 347.8104 S237j (1).

Juizados especiais cíveis e criminais: federais e estaduais : Tomo: 2

por Santos, Marisa Ferreira dos | Ricardo Cunha, Chimenti.

Edição: 3Tipo de material: Texto Texto; Formato: imprimir Dados da publicação: São Paulo: Saraiva, 2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Número de chamada: 347.8104 S237j (1).

Juizados especiais criminais: comentários, jurisprudência, legislação

por Julio Fabbrini, Mirabete.

Tipo de material: Texto Texto; Formato: imprimir Dados da publicação: São Paulo: Atlas, 1996Disponibilidade: Nenhum exemplar disponível :

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