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A limitação dos efeitos temporais da Declaração de inconstitucionalidade no Brasil: uma análise da influência dos modelos norte-americano, austríaco e alemão

por Aline Lima, Oliveira.

Tipo de material: Texto Texto; Formato: imprimir Dados da publicação: Porto Alegre: EDIPUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2008Disponibilidade: Nenhum exemplar disponível :

Justiça constitucional e tributação

por Fernando Facury, Scaff | Antonio G. Moreira, Maués.

Tipo de material: Texto Texto; Formato: imprimir Dados da publicação: São Paulo: Dialética, 2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Número de chamada: 342.81 S278j (1).

Controle da constitucionalidade das leis

por Ronaldo, Poletti.

Edição: 2Tipo de material: Texto Texto; Formato: imprimir Dados da publicação: : Forense, 1998Disponibilidade: Nenhum exemplar disponível :

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