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110 1 _aBrasil.
_tConstituição (1988)
245 1 0 _aConstituição da República Federativa do Brasil
_bde 5 de outubro de 1988 /
_corganizador Alexandre de Moraes. -
_h[texto]
250 _a48. ed.
_brev. e atual.
260 _aSão Paulo
_bAtlas
_c2020.
300 _axv, 475 p.
_c21 cm
500 _aInformações da capa: De acordo com a Reforma Previdenciária, EC 103, de 12.11.2019; EC 105, de 12.12.2019 (Transferência direta de verbas da União; EC 104, de 04.12.2019 (Policias Penais); EC 102, de 26.09.2019 (Repasse do Petróleo.
504 _aInclui índice alfabético-remissivo unificado, p. [407]-475.
650 0 4 _91010
_aBRASIL - CONSTITUIÇÃO, 1988
650 0 4 _9861
_aDIREITO CONSTITUCIONAL - BRASIL
700 7 _aMoraes, Alexandre de,
_d1968-
_926234
_eorganizador
942 _2ddc
_cLVO
_e48. ed.
999 _c173348
_d173348